Consultar RG pelo CPF: o que é oficial e o que evitar

Quem busca "consultar RG pelo CPF" costuma estar numa de três situações: precisa do número do próprio RG para um cadastro, quer saber se a identidade pedida já ficou pronta ou quer conferir os dados de outra pessoa. Só as duas primeiras têm caminho oficial.

Dá para consultar o RG de outra pessoa pelo CPF?

Por um serviço oficial aberto, não. O número da identidade, o nome e o CPF são dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chama de dado pessoal a "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável" (Lei nº 13.709/2018, artigo 5º, inciso I) e só permite tratar esses dados nas hipóteses que ela lista, como o consentimento do titular e o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º).

Com o CPF, o que existe de oficial e aberto é a consulta da situação cadastral na Receita Federal. O serviço é gratuito e mostra se o CPF está regular, mas não traz o número da identidade.

Para conferir o documento de quem está na sua frente, como um cliente ou um inquilino, o caminho é o próprio documento. A CIN tem QR Code, e o aplicativo de leitura da CIN confere os dados e a autenticidade da carteira, como explicado em CIN digital.

Quem tem a CIN: o número do RG é o CPF

O decreto que criou a Carteira de Identidade Nacional diz que ela "adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como registro geral nacional" (artigo 3º). A Lei nº 7.116/1983 manda o órgão emissor fazer o mesmo em todos os documentos novos (artigo 3º, § 1º).

Quem tem a CIN, portanto, não precisa consultar nada: quando um formulário pede o número do RG, a resposta é o CPF. O órgão emissor e a data de expedição estão impressos na carteira. Veja onde fica o número do RG nos dois modelos e o que escrever quando o formulário pede RG e CPF.

Onde ver os seus próprios dados

CIN digital. A versão digital, no aplicativo gov.br, traz as mesmas informações da carteira física (Decreto nº 10.977/2022, artigo 11, § 1º), inclusive o número, o órgão expedidor e a data de expedição. A carteira de documentos do gov.br exige conta prata ou ouro e abre só no aplicativo do celular: pelo site do gov.br, no navegador, a CIN não aparece. Ela também só fica disponível depois que a carteira física fica pronta. O passo a passo está em como baixar a CIN digital.

RG no modelo estadual. Só a CIN entra na carteira de documentos do gov.br, que lista também CPF, CNH e alguns outros documentos. O RG no modelo estadual não aparece, mesmo que tenha sido emitido há pouco: o que conta é o modelo, não a data. Para saber qual é o seu, olhe o número do registro geral: na CIN, ele é igual ao CPF. Quem só tem o RG estadual precisa recorrer ao próprio documento, a cópias ou aos cadastros em que já informou o número.

Como saber se a sua identidade está pronta

Alguns estados têm consulta do pedido pela internet, com o CPF ou com o protocolo que você recebe no atendimento. Ela mostra o andamento do seu pedido e não serve para ver dados de outra pessoa.

Guarde o protocolo. Além da consulta, ele pode servir na retirada: em São Paulo, o Poupatempo informa que, com o protocolo, qualquer pessoa retira o documento; sem ele, só o próprio titular ou o responsável legal.

Perdi o RG antigo e não sei o número

Sem a CIN, o número do RG antigo só aparece onde você já o registrou:

• Documentos e cadastros antigos: contratos, matrículas escolares, cadastros em banco e fichas de emprego.
• Carteira de motorista: a CNH costuma trazer o número do documento de identidade usado no cadastro.
• Órgão de identificação do seu estado: ele guarda o registro e emite a segunda via, feita mediante simples solicitação do interessado (Lei nº 7.116/1983, artigo 7º).

Se você for pedir a CIN, o problema acaba: o número novo é o CPF, e a primeira CIN de quem tinha o RG antigo é gratuita no modelo em papel. O que fazer logo depois da perda está em perdi o RG.

Sites que prometem consultar o RG

Na busca por "consultar RG", aparecem sites que pedem CPF ou nome e prometem devolver RG, endereço e telefone, às vezes mediante pagamento ou cadastro. Nenhum deles é canal oficial, e não há como saber de onde vêm os dados que mostram.

Antes de digitar seu CPF num desses sites, considere três pontos:

• Você entrega dados ao fazer a busca. Com um documento de identidade e o CPF, um golpista pode tentar abrir conta ou pedir crédito em nome de outra pessoa.
• Pagar não torna a informação oficial. O número do RG antigo vem do documento, das cópias e dos cadastros em que ele foi informado.
• Os seus dados podem estar à venda. Se você encontrar os seus dados num site desses, a LGPD garante o direito de pedir à empresa a confirmação de que ela trata seus dados, o acesso a eles, a correção, a eliminação do que for desnecessário ou tratado fora da lei e a informação sobre com quem eles foram compartilhados (artigo 18).

Se a empresa não atender, o caso pode ir para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): a lei garante ao titular o direito de peticionar contra a empresa perante a autoridade nacional (artigo 18, § 1º). O pedido é feito no gov.br, no serviço Abrir requerimento relacionado à LGPD, com conta prata ou ouro, e não tem custo. A petição de titular exige comprovar que você procurou a empresa antes. A denúncia, que trata de violação contra a proteção de dados em geral, pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima.

Se o problema for uso indevido do seu documento, como conta aberta ou empréstimo que você não reconhece, veja como conferir pelo Registrato em perdi o RG.

Perguntas frequentes

Dá para consultar o RG pelo CPF?

Não por serviço oficial aberto ao público. Quem tem a CIN já tem a resposta: o número do RG é o próprio CPF. Os seus dados aparecem na CIN digital, no aplicativo gov.br.

Como descobrir o número do meu RG antigo?

No próprio documento, em cópias e nos cadastros em que você já o informou, como contratos, bancos e a CNH. O órgão de identificação do seu estado guarda o registro e emite a segunda via.

Meu RG é recente. Por que ele não aparece no aplicativo gov.br?

Porque ele não é CIN. A carteira de documentos do gov.br só traz a Carteira de Identidade Nacional; o RG no modelo estadual não aparece, mesmo emitido há pouco. Na CIN, o número do registro geral é igual ao CPF.

Existe consulta de RG pelo nome?

Não encontramos serviço oficial que faça isso. O número da identidade é dado pessoal, protegido pela LGPD.

Como saber se a minha identidade está pronta?

Pela consulta do pedido no canal oficial do seu estado, quando houver. No Amazonas, em Goiás, em Mato Grosso e no Rio Grande do Norte, ela usa o CPF ou o protocolo do atendimento.

Como conferir se a identidade de alguém é verdadeira?

Na CIN, pelo QR Code, com o aplicativo de leitura da CIN, que confere os dados e a autenticidade do documento apresentado.

É seguro usar site que promete consultar o RG?

Esses sites não são oficiais e recebem os dados que você digita. Evite informar CPF, nome e data de nascimento neles e não pague pela consulta.