RG, CPF e CIN: é tudo a mesma coisa?

A confusão tem motivo. Durante décadas, cada pessoa teve dois números: o do RG, criado pelo estado, e o do CPF, criado pela Receita. Com a CIN, a identidade continua existindo, mas passou a usar o número do CPF. Por isso tanta gente ouve que "o RG acabou" ou que "agora o CPF é a identidade". As duas frases simplificam demais.

O que é cada um

	RG antigo	CIN (novo RG)	CPF
O que é	Carteira de identidade	Carteira de identidade	Cadastro de pessoas físicas
Quem emite	Órgão de identificação do estado	Órgão de identificação do estado	Receita Federal
Número	Criado por cada estado	O número do CPF	11 dígitos, único e definitivo
Tem foto e digital	Sim	Sim	Não

A carteira de identidade, no modelo antigo ou na CIN, é o documento que prova quem você é: traz foto, assinatura, impressão digital, filiação e data de nascimento (Decreto nº 10.977/2022, artigo 11).

O CPF é um cadastro. A Receita Federal descreve o número como "único e definitivo para cada cidadão", e o cadastro guarda dados como nome, data de nascimento e endereço. Não há idade mínima para ter CPF, e a inscrição é gratuita.

O que mudou com a CIN

Duas normas ligaram a identidade ao CPF:

• Decreto nº 10.977/2022: criou a nova carteira e diz, no artigo 3º, que ela "adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como registro geral nacional".
• Lei nº 14.534/2023: fixou o CPF como "número único e suficiente" para identificar o cidadão nos bancos de dados de serviços públicos (artigo 1º). A mesma lei mudou a Lei nº 7.116/1983: o órgão emissor deve usar o CPF como número do registro geral nos documentos novos.

Antes, um RG de São Paulo e um RG da Bahia da mesma pessoa podiam ter números diferentes. Na CIN, o número é o CPF em qualquer estado, e a carteira é única no país (Decreto nº 10.977/2022, artigo 2º).

Então a CIN é o RG?

É o novo modelo dele. "RG" quer dizer registro geral, o número que identifica a pessoa na carteira de identidade. Por costume, o nome passou a valer para o documento inteiro. O decreto que criou a CIN regulamenta a mesma Lei nº 7.116/1983 que tratava do RG (artigo 1º). A carteira é a mesma figura da lei, agora no padrão nacional e com o CPF no lugar do número estadual.

Quem ainda tem o modelo antigo não precisa correr: ele continua válido até 2032, e para algumas pessoas não vence. O prazo exato e as exceções estão em RG antigo ainda vale?.

O que escrever quando o formulário pede o RG

Depende do documento que você tem:

• Só tem a CIN: no campo "RG" ou "número da identidade", informe o seu CPF. É o número que está na carteira como registro geral.
• Só tem o RG antigo: informe o número que está no verso, abaixo de "Registro Geral". Ele é diferente do CPF.
• Tem os dois: use o número do documento que você vai apresentar. Número, órgão emissor e UF precisam ser do mesmo documento.

Se o formulário também pede o órgão emissor e a data de expedição, eles estão na própria carteira. Veja onde fica o número do RG e como preencher o órgão emissor.

Em serviço público, o CPF basta

A Lei nº 14.534/2023 também mudou a Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos de quem usa serviço público. Cadastros, formulários e sistemas de serviço público devem ter um campo obrigatório para o CPF, e esse número é suficiente para identificar a pessoa: o órgão não pode exigir outro número para isso.

A regra trata de serviço público. Em cadastros de empresas, como bancos e lojas, o campo de RG continua comum. Quem tem CIN informa o CPF nele, como no exemplo acima.

Preciso ter CPF para fazer a CIN?

Não. Se a pessoa ainda não tem CPF, o próprio órgão de identificação faz a inscrição durante o pedido da CIN (Decreto nº 10.977/2022, artigo 3º, parágrafo único, e Lei nº 7.116/1983, artigo 3º, § 3º). Isso vale também para crianças, porque o CPF não tem idade mínima.

Perguntas frequentes

RG e CPF são a mesma coisa?

Não. O RG é a carteira de identidade, emitida pelo estado. O CPF é o cadastro da Receita Federal. Na Carteira de Identidade Nacional, o número da identidade é o CPF, então quem tem a CIN usa um número só.

A CIN é o RG?

É o novo modelo da carteira de identidade, o documento que as pessoas chamam de RG. A diferença é que o número do registro geral passa a ser o CPF.

Meu RG antigo tem um número diferente do CPF. Está errado?

Não. No modelo antigo, cada estado criava o próprio número. Ele só passa a ser igual ao CPF quando você faz a CIN.

Quem tem a CIN ainda tem número de RG?

Tem, e é o CPF. A carteira traz o CPF no campo do registro geral nacional.

O cartão do CPF substitui a identidade?

Não. O CPF é um cadastro da Receita Federal, sem foto nem impressão digital. A identidade é comprovada pela carteira, que traz foto e digital.

Órgão público pode exigir o número do RG além do CPF?

Para identificar a pessoa, não. Desde a Lei nº 14.534/2023, o CPF é suficiente nos cadastros e formulários de serviço público, e a lei proíbe exigir outro número para esse fim.