O que é RG? O que a sigla quer dizer e o que mudou com a CIN

Quando alguém pede "o seu RG", pode estar pedindo duas coisas: o documento, para conferir a foto, ou só o número, para preencher um cadastro. As duas acepções vêm da mesma lei, de 1983, que ainda regula a carteira de identidade.

O que significa RG

A Lei nº 7.116/1983 lista o que a carteira de identidade precisa ter e, entre os itens, está o "registro geral no órgão emitente" (artigo 3º). É o número que o órgão de identificação dá a cada pessoa cadastrada. Daí vem a sigla.

O nome oficial do documento sempre foi Carteira de Identidade. "RG" é o apelido, de tão usado que o número ficou mais conhecido do que o documento. Em formulários, os dois nomes aparecem como sinônimos: "RG", "identidade", "documento de identidade", "cédula de identidade".

Quem emite o RG

Não existe um RG federal. A carteira é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal, e a lei garante que ela tem fé pública e validade em todo o território nacional (Lei nº 7.116/1983, artigo 1º). Um RG feito na Bahia vale em São Paulo, e vice-versa.

O nome do órgão muda de um estado para outro: secretaria de segurança, polícia civil, polícia científica ou instituto de identificação. Essa sigla vai no campo "órgão emissor" dos formulários. A lista e o jeito de preencher estão em órgão emissor do RG. Os canais de atendimento de cada estado estão em onde fazer a CIN.

O que vem no documento

Pela Lei nº 7.116/1983 (artigo 3º), a carteira de identidade traz:

• o brasão da República e o nome do estado que emitiu;
• o órgão expedidor, o número do registro geral e o local e a data de expedição;
• nome, filiação, local e data de nascimento;
• os dados resumidos da certidão de nascimento ou de casamento (cartório, livro, folha e número);
• foto, assinatura e impressão digital do polegar direito;
• a assinatura do dirigente do órgão expedidor;
• o número do CPF, incluído na lista em 2021.

A carteira faz prova de todos esses dados. Quem apresenta a identidade não precisa mostrar também a certidão que deu origem a ela (artigo 6º).

Para achar cada informação no seu documento, veja onde fica o número do RG e o que é a data de expedição.

O que a lei exige para tirar

A regra nacional é curta: para emitir a carteira, só pode ser exigida a certidão de nascimento ou de casamento (Lei nº 7.116/1983, artigo 2º). O decreto de 2022 repete a regra, aceita a certidão em formato físico ou digital e proíbe exigências que não estejam previstas nele (Decreto nº 10.977/2022, artigo 4º).

• Primeira via: gratuita (Lei nº 7.116/1983, artigo 2º, § 3º).
• Segunda via: feita por simples pedido, sem outra exigência além da certidão (artigo 7º). A gratuidade da lei vale só para a primeira emissão.

Qual certidão levar depende do estado civil: qual certidão levar para fazer o RG. A lista completa está em documentos para emitir a CIN.

Por que algumas pessoas têm mais de um RG

No modelo antigo, cada estado criava o próprio número de registro geral. Quem tirava identidade em São Paulo e, anos depois, em Minas Gerais, podia ficar com dois RGs, com números diferentes, ambos válidos.

A CIN acabou com isso. A carteira passou a ser única no país, e a emissão em outro estado conta como segunda via do mesmo documento (Decreto nº 10.977/2022, artigo 2º, parágrafo único). Se você ainda tem dois RGs antigos, use em cada cadastro o número, o órgão emissor e a UF de um mesmo documento.

RG e Carteira de Identidade Nacional

A CIN é o modelo novo da mesma carteira de identidade. O decreto que a criou regulamenta a Lei nº 7.116/1983, a mesma do RG (Decreto nº 10.977/2022, artigo 1º). O que mudou:

	RG antigo	CIN
Número do registro geral	Criado por cada estado	O CPF
Quantos por pessoa	Podia haver um por estado	Um só no país
Formatos	Papel	Papel, cartão de policarbonato e digital
Validade	Até 2032 (sem prazo para quem tinha 60 anos ou mais em 2022)	5 anos, 10 anos ou indeterminada, conforme a idade

Fontes da tabela: Decreto nº 10.977/2022, artigos 2º, 3º, 5º, 15 e 25.

Desde 11 de janeiro de 2024, os órgãos de identificação são obrigados a seguir o padrão da CIN (artigo 24). Na prática, quem pede identidade hoje recebe a CIN. O governo federal resume assim: a CIN substitui o antigo RG, e o CPF passa a ser o número único de identificação.

RG não é o mesmo que CPF

O RG é a carteira de identidade, com foto e digital, emitida pelo estado. O CPF é o cadastro de pessoas físicas da Receita Federal. A ligação entre os dois veio com a CIN, que usa o CPF como número do registro geral. A diferença, e o que escrever quando um formulário pede os dois, estão em RG, CPF e CIN: é tudo a mesma coisa?.

Perguntas frequentes

O que significa a sigla RG?

Registro geral. É o número que o órgão de identificação dá a cada pessoa na carteira de identidade.

RG e carteira de identidade são a mesma coisa?

Sim. "Carteira de Identidade" é o nome oficial do documento, e "RG" é o nome popular, tirado do número que vem nele.

Quem emite o RG?

O órgão de identificação do estado ou do Distrito Federal onde a pessoa faz o pedido. Não há emissão federal, mas o documento vale em todo o país.

O RG ainda existe?

O nome continua em uso, e os RGs antigos seguem válidos até 2032. Os documentos novos saem no padrão da Carteira de Identidade Nacional, que é o RG no modelo atual.

Qual é o número do RG na CIN?

O CPF. Na Carteira de Identidade Nacional, o registro geral é o número de inscrição no CPF.

Tirar o RG pela primeira vez é de graça?

Sim. A lei garante a gratuidade da primeira emissão da carteira de identidade. A segunda via não entra nessa regra.