Quais documentos levar para emitir a Carteira de Identidade Nacional

O que diz a regra nacional

O Decreto 10.977/2022, que regulamenta a Carteira de Identidade Nacional (CIN), diz no artigo 4º que "somente será exigida do requerente a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital". O mesmo artigo proíbe o órgão de identificação de criar exigências não previstas no decreto. A Lei 7.116/1983 tem regra parecida desde a década de 1980 e permite apresentar a certidão em cópia autenticada.

A lei abre algumas situações específicas:

• Brasileiro naturalizado apresenta o certificado de naturalização.
• Português com igualdade de direitos comprova a condição com o ato de outorga reconhecido oficialmente.
• Quem mudou algum dado (nome, estado civil) apresenta a certidão que mostra a mudança.
• Dúvida sobre a certidão: se o órgão tiver motivo fundamentado para duvidar da autenticidade, pode pedir uma certidão emitida nos últimos seis meses ou outro documento de identificação.

Qual certidão levar

A certidão precisa refletir o seu estado civil atual. Onde achar a averbação e a matrícula na certidão está explicado em qual certidão levar para fazer o RG. Minas Gerais, por exemplo, orienta assim na página oficial do serviço:

Situação	Certidão
Solteiro	Certidão de nascimento
Casado, com mudança de nome	Certidão de casamento (obrigatória)
Casado, sem mudança de nome	Certidão de casamento ou de nascimento com a averbação do casamento
Divorciado	Certidão de casamento com averbação do divórcio, ou de nascimento com a averbação

A certidão precisa estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras. Se a sua estiver em mau estado, peça a segunda via no cartório onde foi feito o registro ou pela internet, pelos canais dos cartórios de registro civil.

CPF: precisa levar?

A CIN usa o CPF como número único, por isso os estados pedem o número no atendimento. Em Minas Gerais, a orientação é levar o número se você já tem CPF; se não tem, ele é emitido junto com a carteira. Em São Paulo, o Poupatempo pede o número do CPF ou um documento oficial que o mostre.

A Lei 7.116/1983 manda o órgão de identificação conferir os dados na base do CPF. Se o nome ou a data de nascimento no CPF estiverem diferentes da certidão, a divergência aparece no atendimento. Você consulta a situação do CPF de graça no site da Receita Federal antes de sair de casa.

Crianças e adolescentes

A regra do documento é a mesma: a certidão de nascimento da criança. O que muda é quem acompanha:

• Minas Gerais: menores de 16 anos precisam ir com o pai, a mãe ou o representante legal.
• São Paulo: menores de 16 anos vão com o responsável legal, que leva o próprio documento de identidade e o CPF. Se o responsável não puder ir, o Poupatempo aceita um formulário de autorização assinado.

A foto da criança também é tirada no posto. Em Minas Gerais, só bebês e crianças que não conseguem posar sozinhas podem levar uma foto 3x4 pronta, com fundo branco. Lembre que a CIN de quem tem até 11 anos vale por cinco anos.

Informações opcionais

O titular pode pedir que a carteira traga tipo sanguíneo e fator RH, a disposição de doar órgãos e condições de saúde que possam ajudar num atendimento de emergência. O decreto não diz como provar esses dados; os estados pedem comprovante. Em Minas Gerais, o tipo sanguíneo exige o resultado original do exame de tipagem, assinado, e condições de saúde exigem laudo médico com CID, assinado e carimbado.

Números de outros documentos, como CNH, título de eleitor e carteira de trabalho, podem ser incluídos na versão digital. Leve os documentos se quiser incluí-los.

Quanto custa

A primeira emissão da carteira de identidade é gratuita por lei. Quem tem o RG antigo e pede a CIN também está na primeira emissão, segundo o Decreto 10.977/2022.

A segunda via é cobrada conforme a tabela de cada estado:

O que muda de um estado para outro

A lista de documentos é nacional, mas o atendimento é estadual. Variam a forma de agendar (site, aplicativo, WhatsApp ou ida direta ao posto), a existência de pré-cadastro on-line, o valor da segunda via, o prazo e a forma de entrega. Alguns estados também oferecem a carteira em cartão de policarbonato, que é paga. O canal de cada estado está em Onde fazer a CIN em cada estado.

Lista para conferir antes de sair

• Certidão de nascimento ou de casamento atualizada, original, digital ou cópia autenticada.
• Número do CPF (se tiver).
• Para naturalizados: certificado de naturalização.
• Para menores de 16 anos: responsável legal com documento de identidade e CPF.
• Para dados opcionais: exame de tipagem sanguínea ou laudo médico, conforme o caso.
• Comprovante do agendamento, se o seu estado exigir.