RG de criança: como tirar a CIN do seu filho, o que levar e validade

O nome popular continua sendo RG, mas desde 11 de janeiro de 2024 os órgãos de identificação são obrigados a emitir no padrão da CIN (Decreto nº 10.977/2022, artigo 24). Para a criança, a diferença mais visível está no número: na CIN, ele é o CPF, o mesmo em todas as vias que ela tirar ao longo da vida. O que muda de uma carteira para a outra é a foto e a data de validade. Se quiser entender a troca do documento antigo pelo novo, veja o que é o RG.

Com que idade a criança pode tirar o RG

Desde o nascimento. A tabela de validade do decreto da CIN começa em "zero a onze anos" (artigo 15), e o governo federal responde que brasileiros menores de 18 anos podem ter a carteira, bastando um número de CPF válido. Os estados atendem bebês: Minas Gerais tem até uma regra própria para a foto de criança de colo, explicada mais abaixo.

O que levar

A lei permite exigir um documento só: a certidão de nascimento (Lei nº 7.116/1983, artigo 2º). O decreto aceita a certidão em papel ou digital e proíbe pedir o que não estiver previsto nele (artigo 4º, caput e § 8º). Para a criança, leve:

• Certidão de nascimento, original, cópia autenticada ou digital. O Poupatempo, em São Paulo, pede também uma cópia simples.
• Número do CPF da criança. Se a certidão não tiver o CPF, a criança e o responsável fazem a inscrição no próprio órgão de identificação, que está habilitado a inscrever no CPF da Receita Federal (Decreto nº 10.977/2022, artigo 3º).
• Documento do adulto que acompanha. Minas Gerais pede documento oficial com foto. São Paulo pede documento de identificação e CPF do responsável, original e cópia.

Se o nome ou a filiação da criança mudou depois do registro, num reconhecimento de paternidade, por exemplo, leve a certidão que mostra a alteração (artigo 4º, § 2º). A lista completa, com os casos de adultos, está em documentos para emitir a CIN.

Quem precisa acompanhar a criança

Quem define a regra é cada estado. Nos dois mais populosos, ela vale para menores de 16 anos.

Como é a foto

A carteira traz foto no formato 3x4, no padrão da Organização Internacional da Aviação Civil, e a digital do polegar direito (Decreto nº 10.977/2022, artigo 11). Em geral a foto é tirada no posto, na hora do atendimento, e ninguém precisa levar foto pronta. Minas Gerais abre uma exceção para a criança de colo, que ainda não consegue posar sem o apoio de outra pessoa: ela leva uma foto 3x4 pronta, com fundo branco. Em São Paulo, a orientação para todas as idades é não sorrir na hora da captura.

Se a digital do polegar direito não puder ser colhida, o posto usa a do polegar esquerdo e, depois, a dos outros dedos, numa ordem fixada pelo decreto (artigo 11, § 5º).

Quanto custa e quanto tempo demora

A primeira emissão da carteira é gratuita por lei (Lei nº 7.116/1983, artigo 2º, § 3º). Segundo o governo federal, a gratuidade vale para a carteira em papel; nos estados que oferecem a CIN em cartão de policarbonato, esse modelo é pago. Minas Gerais informa que a primeira CIN é gratuita mesmo para quem já teve o RG no modelo antigo.

Quando a carteira vence, a renovação conta como continuidade da primeira emissão (Decreto nº 10.977/2022, artigo 9º). Já tirar outra carteira para mudar ou incluir um dado, a pedido, conta como segunda via, e a segunda via tem taxa definida por cada estado. Se a carteira se perder, veja como tirar a segunda via.

Por quanto tempo vale

A validade depende da idade da criança no dia em que a carteira é feita (Decreto nº 10.977/2022, artigo 15):

Idade na emissão	Validade
0 a 11 anos	5 anos
12 a 59 anos	10 anos
60 anos ou mais	indeterminada

Para ver a data exata, use a calculadora de validade. Ela também mostra quando a criança completa 12 anos, a idade a partir da qual a CIN passa a valer 10 anos.

Dentro da validade, a carteira ainda pode ser recusada se as características físicas do titular mudaram a ponto de gerar dúvida fundada sobre a identidade (artigo 16, inciso III). A regra vale para qualquer idade, mas pesa mais na infância, quando o rosto muda mais rápido. Para quem ainda tem o RG no modelo antigo, os prazos estão em RG antigo ainda vale?.

Onde tirar e quem pode buscar a carteira

O pedido é feito no órgão de identificação civil do estado, em geral ligado à Polícia Civil ou a centrais como o Poupatempo, em São Paulo. Em São Paulo e em Minas Gerais, o atendimento é agendado. Segundo o governo federal, a CIN não precisa ser feita no estado onde a pessoa nasceu ou mora. Os canais oficiais estão em Onde fazer a CIN em cada estado.

A versão digital fica no aplicativo gov.br depois que a carteira em papel é entregue (Decreto nº 10.977/2022, artigo 5º, parágrafo único). O passo a passo está em CIN digital.

Dados extras na carteira da criança

O responsável pode pedir que a carteira traga símbolos de deficiência e de autismo. Quais são e o que levar está em RG PCD.

O tipo sanguíneo também pode entrar, com comprovante, mas São Paulo não aceita a inclusão para menores de 5 anos. Segundo o Poupatempo, até por volta dos 4 anos o exame da criança pode sofrer interferência de características do sangue da mãe, o que tira a precisão da tipagem.

Perguntas frequentes

Bebê pode tirar RG?

Pode. O decreto da CIN prevê validade de cinco anos para quem tem de zero a onze anos, e os estados atendem crianças de colo. Em Minas Gerais, a criança que ainda não consegue posar sozinha leva foto 3x4 pronta, com fundo branco.

O que precisa para tirar o RG de criança?

A certidão de nascimento e o número do CPF da criança. Se a certidão não tiver o CPF, o posto faz a inscrição na hora. Quem acompanha leva o próprio documento com foto; as regras de acompanhamento são de cada estado.

Precisa levar foto 3x4?

Em geral, não: a foto é tirada no posto. Em Minas Gerais, a exceção é a criança de colo, que não consegue posar sem apoio e leva foto 3x4 com fundo branco.

RG de criança tem validade?

Tem. A CIN emitida até os 11 anos vale cinco anos. A partir dos 12, a carteira nova vale dez.

Quanto custa o RG de criança?

A primeira via é gratuita por lei, na carteira em papel. O modelo em cartão, oferecido por alguns estados, é pago. A segunda via tem taxa estadual: em Minas Gerais, R$ 115,80 em 21/10/2026.

A avó pode levar a criança para tirar o RG?

Depende do estado. Em São Paulo, quem não é o responsável legal pode levar a criança com a autorização assinada pelo responsável, no formulário do Poupatempo. Em Minas Gerais, a regra publicada fala em pai, mãe ou representante legal.

O número do RG muda quando a criança cresce?

Não. Na CIN, o número é o CPF, que continua o mesmo em todas as vias. Mudam a foto e a validade. Entenda melhor em RG e CPF são a mesma coisa?.