Foto do RG: pode sorrir? Regras de óculos, maquiagem, brinco e véu

A foto fica integrada à carteira. No modelo de papel, o decreto da CIN proíbe foto colada, e no cartão os dados biométricos são gravados a laser (Decreto nº 10.977/2022, Anexos I e II). O decreto deixa a operação da emissão com cada estado (artigo 19), e as orientações sobre pose, roupa e acessórios mudam de um órgão de identificação para outro.

O que a lei diz sobre a foto

A Lei nº 7.116/1983 já exigia foto no formato 3x4 cm, ao lado da assinatura e da impressão digital do polegar direito (artigo 3º, alínea f). O Decreto nº 10.977/2022, que criou o padrão da CIN, manteve a proporção e mandou a foto seguir o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil, a OACI (artigo 11, inciso VII).

Em 2025, a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), que fixa os requisitos técnicos da carteira, detalhou que a imagem do rosto segue as normas da OACI para documentos de viagem e definiu como ela sai em cada formato (Resolução nº 24/2025):

Formato da CIN	Como a foto aparece
Papel de segurança	Colorida
Cartão de policarbonato	Preto e branco
Digital, no aplicativo gov.br	Colorida

A lista prática do que é aceito na hora da foto, como sorriso, óculos e acessórios, sai dos órgãos de identificação dos estados.

Precisa levar foto 3x4 para o RG?

Em regra, não. O decreto manda atualizar e conferir os dados biométricos de quem pede a carteira (artigo 4º, § 5º, inciso II), e o modelo de dados da Cefic classifica a foto do rosto como informação biométrica. A captura é feita no posto, no mesmo atendimento das digitais. Foto pronta é exceção, prevista por alguns estados.

Pode sorrir na foto do RG?

O decreto não fala de expressão facial, e a orientação muda de estado para estado:

Rosto neutro e boca fechada atendem às duas regras. Sorriso mostrando os dentes não passa em nenhuma delas.

Pode usar óculos na foto do RG?

Óculos escuros, só em caso de deficiência visual, nas regras conferidas. Os de grau têm, em alguns estados, exigências sobre armação e reflexo.

Quem consegue ficar sem os óculos por alguns segundos evita o problema tirando-os na hora da foto.

Pode usar maquiagem e brinco na foto do RG?

Maquiagem leve e brinco discreto passam na regra mais detalhada entre as conferidas. O cuidado é com o que esconde o rosto ou chama mais atenção do que ele.

Barba, bigode, corte e cor de cabelo não aparecem nas regras conferidas. Franja ou mecha sobre os olhos é outro caso, porque esconde parte do rosto: prenda o cabelo se ele cair na frente.

Boné, chapéu, véu e acessórios de saúde

Nos estados conferidos, coberturas de cabeça ficam fora da foto, com exceção para motivo religioso e de saúde.

Quem quer o símbolo de deficiência impresso na carteira pede a inclusão ao órgão de identificação. Os símbolos e o que levar estão em RG PCD.

Como sair bem na foto do RG

A foto do dia acompanha a carteira até a renovação, e trocá-la antes disso exige segunda via, em geral paga. Para sair bonita ou bonito no documento, o preparo começa em casa:

• Vá de roupa escura ou colorida: há estado que pede para evitar branco e cores muito claras.
• Prefira maquiagem leve.
• Deixe o cabelo longe dos olhos.
• Leve os óculos na mão, se der para ficar sem eles por alguns segundos.
• Use brinco pequeno, ou nenhum.
• Na hora do clique, boca fechada, expressão neutra e olhar na câmera.

Foto de bebê e de criança

Bebê também tira foto. A CIN de quem tem até 11 anos vale cinco anos (Decreto nº 10.977/2022, artigo 15), e cada renovação por vencimento atualiza os dados biométricos, foto incluída (artigo 9º).

O que levar e quem acompanha a criança estão em RG de criança.

Dá para trocar a foto do RG?

Não existe troca só da foto. É preciso emitir outra carteira, e o motivo define como ela conta:

Situação	Como o decreto trata	A foto muda?
Pedido do titular para alterar dados, inclusive a foto	Segunda via (artigo 9º, parágrafo único)	Sim
Renovação porque a carteira venceu	Continuidade da primeira emissão (artigo 9º)	Sim
Reimpressão	Reaproveita os dados da carteira anterior (Resolução Cefic nº 28/2025)	Não

A reimpressão mantém a validade da via anterior, só é feita no estado que emitiu a carteira e não é permitida para menores de 16 anos.

Foto antiga não invalida a carteira. Pelo decreto, a mudança de aparência só justifica recusar o documento quando gera dúvida fundada sobre a identidade, e esse motivo não vale para pessoa enferma nem para quem tem 60 anos ou mais (artigo 16, inciso III e parágrafo único).

Por que não postar a foto do documento

A carteira reúne nome, filiação, data e local de nascimento e o CPF, que na CIN é o número do registro geral (Decreto nº 10.977/2022, artigos 3º e 11). Uma foto dela nas redes sociais entrega tudo isso de uma vez. Na cartilha contra golpes, a Polícia Civil de Santa Catarina descreve a falsa vaga de emprego em que o criminoso pede cópia do RG e do CPF para usar os dados depois, e orienta a nunca mandar documento pessoal para número desconhecido.

Para enviar a identidade a alguém, a versão digital tem caminho próprio: o aplicativo bloqueia a captura de tela e exporta o documento em PDF com assinatura digital (Anexo III, artigo 2º). O passo a passo está em CIN digital.

Perguntas frequentes

Pode sorrir na foto do RG?

Depende do estado. Expressão neutra, de boca fechada, é aceita nas regras conferidas; sorriso discreto, só em algumas.

Precisa levar foto 3x4 para fazer o RG?

Em regra, não: a foto é tirada no posto. Alguns estados pedem foto pronta em casos específicos, como o do bebê de colo.

Pode usar óculos na foto do RG?

Nas regras estaduais conferidas, óculos escuros só entram em caso de deficiência visual. Os de grau dependem do estado, e há regra que só os aceita quando tirá-los causaria constrangimento.

Pode usar maquiagem na foto do RG?

Maquiagem leve, sim. A regra estadual que trata do assunto veta só a carregada.

Pode usar brinco na foto do RG?

Brinco discreto, que não esconda o rosto, passa na regra mais detalhada entre as conferidas.

Posso trocar a foto do RG?

Só emitindo outra carteira. A emissão a pedido para mudar dados, inclusive a foto, conta como segunda via, que tem taxa estadual.