RG PCD: os símbolos de deficiência na CIN e como pedir

O símbolo serve para que a deficiência seja reconhecida na hora, sem que a pessoa precise explicar ou carregar laudo a cada atendimento. Quem decide incluir é o titular, ou o responsável, no caso de criança.

Os símbolos que podem aparecer na CIN

O governo federal lista estes símbolos para a Carteira de Identidade Nacional, com base no Anexo II do Decreto nº 10.977/2022:

Os desenhos acima são ilustrações do Guia do RG, para você reconhecer cada símbolo. O desenho impresso na carteira segue o modelo oficial e pode ter detalhes diferentes.

• Acesso (deficiência física): é o desenho da pessoa em cadeira de rodas, previsto na Lei nº 7.405/1985. Em julho de 2026, a Lei nº 15.459 mudou o nome para Símbolo Internacional de Acessibilidade. O anexo com um desenho novo foi vetado, então continua valendo a figura do anexo de 1985.
• Deficiência visual e auditiva: seguem a norma técnica de acessibilidade da ABNT, a NBR 9050.
• Autismo: a fita quebra-cabeça é chamada pela Lei nº 13.977/2020 de "símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista".
• Deficiência intelectual: o gov.br inclui o símbolo na lista, mas não indica norma nem publica o desenho. Pergunte ao órgão do seu estado como ele aparece na carteira.

Quem pode pedir

Qualquer pessoa com uma das deficiências da lista, de qualquer idade. Para crianças e adolescentes, quem faz o pedido é o responsável, no mesmo atendimento da carteira. O símbolo é opcional: entra só a pedido do titular.

Como pedir e o que levar

O símbolo é incluído no atendimento da própria CIN, no órgão de identificação do estado. Os documentos básicos são os de qualquer carteira: a certidão de nascimento ou de casamento (veja documentos para emitir a CIN).

Para comprovar a deficiência, não há uma lista nacional. O governo federal orienta consultar antes o órgão de identificação civil sobre os documentos necessários. Na prática, isso significa ligar ou olhar o site do órgão do seu estado antes de agendar, para saber se ele pede laudo, atestado em modelo próprio ou outro comprovante. Os canais de cada estado estão em onde fazer a CIN.

Quanto custa

A primeira emissão da carteira de identidade é gratuita (Lei nº 7.116/1983, artigo 2º, § 3º). Quem faz a primeira CIN já com o símbolo não paga por isso.

Para quem já tem a CIN e quer acrescentar o símbolo depois, o decreto trata como segunda via a emissão feita a pedido do titular para incluir ou alterar dados (Decreto nº 10.977/2022, artigo 9º, parágrafo único). Segunda via pode ter taxa, conforme o estado. Pergunte ao órgão antes de agendar.

O que o símbolo muda

O símbolo identifica a deficiência no documento. Ele não cria um direito novo: as prioridades e benefícios vêm de outras leis, e o símbolo só facilita mostrar que você tem direito a eles.

Um exemplo está na própria lei do autismo. A Lei nº 13.977/2020 permite que estabelecimentos públicos e privados usem a fita quebra-cabeça para indicar a prioridade de atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista. Com a fita na identidade, a pessoa mostra a condição com o documento que já usa no dia a dia.

RG PCD, Ciptea e informações de saúde

São três coisas diferentes:

	O que é	Onde fica
Símbolo de deficiência	Desenho que identifica a deficiência	Na própria CIN
Ciptea	Carteira de identificação da pessoa com autismo, criada pela Lei nº 13.977/2020	Documento separado, emitido por órgãos estaduais e municipais
Informações de saúde	Tipo sanguíneo, fator RH, doação de órgãos e condições de saúde	Na versão digital da CIN

A Ciptea é pedida com relatório médico que indique o código da CID (Lei nº 13.977/2020). Ter a fita na CIN não substitui a Ciptea, e uma não depende da outra.

As informações de saúde estão previstas no Decreto nº 10.977/2022 (artigo 14, § 2º): tipo sanguíneo e fator RH, disposição de doar órgãos e condições de saúde cuja divulgação possa preservar a saúde ou salvar a vida. Segundo o gov.br, elas entram na versão digital da carteira. Veja como acessar em CIN digital.

Perguntas frequentes

O que é RG PCD?

É a Carteira de Identidade Nacional com símbolo de deficiência. O nome oficial continua sendo Carteira de Identidade Nacional; "RG PCD" é como as pessoas chamam.

Quais símbolos podem aparecer na CIN?

Segundo o governo federal: o símbolo de acesso (deficiência física), o de deficiência visual, o de deficiência auditiva, a fita quebra-cabeça do autismo e o símbolo de deficiência intelectual.

Precisa de laudo para tirar o RG PCD?

Depende do estado. Não há lista nacional de comprovantes; o governo orienta consultar o órgão de identificação antes do atendimento.

O RG PCD é pago?

Na primeira emissão da CIN, não. Se você já tem a carteira e quer incluir o símbolo depois, a nova emissão pode ser tratada como segunda via, que pode ter taxa no seu estado.

O RG antigo pode ter o símbolo PCD?

Os símbolos estão previstos para a Carteira de Identidade Nacional. Para ter o símbolo, peça a CIN. O RG antigo continua válido até 2032: veja RG antigo ainda vale?.

O símbolo dá direito a algum benefício?

O símbolo não cria benefícios. Ele ajuda a comprovar a deficiência na hora de exercer direitos que já existem em outras leis, como a prioridade de atendimento.