RG antigo ainda vale? Prazos, exceções e como trocar

Você pegou o documento de identidade na gaveta e percebeu que ele tem dez, quinze, talvez vinte anos. A foto ainda lembra você, mas só um pouco. A dúvida é comum: esse RG antigo ainda vale?

Vale. Mas validade legal e aceitação no balcão são coisas diferentes, e é essa diferença que costuma pegar as pessoas de surpresa na fila do banco, no embarque ou na hora de manter um benefício do INSS.

O prazo oficial do RG antigo

O que o Decreto nº 10.977/2022 determina

O Decreto nº 10.977/2022 criou o modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e definiu a transição. Pelo artigo 25, as carteiras expedidas nos padrões anteriores permanecem válidas por dez anos, contados da entrada em vigor do decreto, em 1º de março de 2022.

A exceção de quem tinha 60 anos ou mais

O mesmo artigo 25 abre uma exceção: o RG antigo de quem já tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 tem validade indeterminada. Para esse grupo não existe prazo para trocar. Fazer a CIN continua permitido e pode ser útil, porque ela tem QR Code para conferir a autenticidade e versão digital no aplicativo gov.br.

Validade não impede recusa em qualquer situação

O artigo 16 do decreto lista casos em que a identidade pode ter a validade negada, mesmo dentro do prazo:

• dado do documento que foi alterado, como o nome após casamento ou divórcio, quanto ao ponto que mudou;
• dano que impeça conferir a autenticidade;
• mudança nas características físicas que gere dúvida fundada sobre a identidade;
• mudança significativa na assinatura.

Os dois últimos motivos não podem ser usados contra pessoa enferma ou com 60 anos ou mais.

Quando o RG antigo pode ser recusado antes de 2032

Bancos, cartórios e companhias aéreas

A Polícia Federal resume o problema: a identidade não tem prazo de validade na lei, mas companhias aéreas, bancos e cartórios podem recusar documentos emitidos há mais de dez anos, como medida contra fraude.

Na prática, um RG emitido antes de 2016 já pode enfrentar resistência em 2026. Não é regra em todo lugar, mas o risco existe.

Viagem ao Mercosul sem passaporte

Para turismo nos países do Mercosul, a Polícia Federal aceita a cédula de identidade em bom estado, com foto que ainda identifique o titular. CNH e carteiras profissionais não servem para isso. Se o seu RG tem mais de dez anos, a orientação é consultar a companhia aérea antes da viagem.

A validade da CIN por idade

As faixas de idade valem para a CIN nova, não para o RG antigo. O prazo conta a partir da emissão e depende da idade do titular naquele momento:

Idade na emissão	Validade da CIN
0 a 11 anos	5 anos
12 a 59 anos	10 anos
60 anos ou mais	Indeterminada

Se você fizer a CIN de um filho de 8 anos agora, ela precisará ser renovada daqui a cinco anos.

Quem precisa trocar com mais urgência

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários

Desde 1º de maio de 2026, a concessão, a manutenção e a renovação de benefícios sociais do Governo Federal dependem de cadastro biométrico. As datas, segundo o Governo Digital:

1. Até 31/12/2026: a biometria pode ser feita pela CNH, pelo título de eleitor, pelo passaporte ou pela CIN.
2. Até 31/12/2027: vale a biometria de CNH, título ou passaporte feita até 31/12/2026. Biometria desses documentos feita a partir de 2027 não serve; nesse caso, é preciso emitir a CIN.
3. A partir de 01/01/2028: só a biometria da CIN é aceita.

Quem já tem a CIN está coberto em qualquer data. Por enquanto, estão dispensadas mediante comprovação as pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior, quem não pode se deslocar por saúde ou deficiência e quem mora em localidade de difícil acesso.

Outras situações que pedem a troca agora

• RG emitido há mais de dez anos, principalmente para quem usa banco, cartório ou viaja.
• Nome alterado por casamento, divórcio ou decisão judicial, com o documento ainda no nome anterior.
• Documento danificado, desbotado ou com foto que não identifica mais o titular.

Como pedir a CIN

Onde fazer

Quem emite a CIN é o órgão de identificação de cada estado, em geral ligado à Polícia Civil. Postos, forma de agendamento, taxas de segunda via e prazo de entrega variam de estado para estado. Confira no site oficial do seu estado antes de ir.

O que levar

Pela regra nacional, a única exigência para emitir a CIN é a certidão de nascimento ou de casamento, em papel ou digital. O número do documento passa a ser o CPF. Leve a certidão que corresponde ao seu estado civil atual, com as averbações de divórcio ou óbito, quando for o caso. Veja qual certidão levar em cada situação. Se houver dúvida fundamentada sobre a autenticidade, o órgão pode pedir uma certidão emitida nos últimos seis meses.

Quanto custa e a versão digital

A primeira via da CIN em papel é gratuita em todo o país. Depois de emitido o documento físico, a versão digital fica disponível no aplicativo gov.br. O processo começa sempre no atendimento presencial, onde são coletadas a foto e as impressões digitais.

Resumo

O RG antigo vale até 28 de fevereiro de 2032 e não vence para quem já tinha 60 anos em março de 2022. Mas quem recebe benefício do INSS tem até o fim de 2027, no máximo, e quem tem documento com mais de dez anos pode ser recusado em banco, cartório ou embarque. Nesses casos, a troca não deve esperar.

Perguntas frequentes

O RG antigo ainda vale?

Sim. O RG no modelo antigo vale até 28 de fevereiro de 2032, conforme o artigo 25 do Decreto nº 10.977/2022.

Quem tem mais de 60 anos precisa trocar o RG?

Não é obrigado. O RG antigo de quem já tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 tem validade indeterminada. A troca pela CIN continua permitida.

O banco pode recusar RG com mais de dez anos?

Pode. Segundo a Polícia Federal, bancos, cartórios e companhias aéreas podem recusar identidades emitidas há mais de dez anos como medida contra fraude, mesmo que a lei não fixe prazo para elas.

Aposentado do INSS precisa fazer a CIN?

Depende da biometria. Quem tem biometria na CNH, no título de eleitor ou no passaporte feita até 31/12/2026 pode usá-la até 31/12/2027. A partir de 01/01/2028, só a biometria da CIN é aceita para conceder, manter e renovar benefícios.

A CIN é paga?

A primeira via em papel é gratuita. Segunda via e versão em cartão de policarbonato podem ter taxa, conforme o estado.