Data de expedição do RG: o que é, onde fica e para que serve

Número do RG, órgão emissor e data de expedição: é o trio que os formulários pedem quase sempre juntos. A data é o dado que mais gera dúvida, porque o documento tem outras datas impressas e porque o nome muda de um formulário para outro.

O que é a data de expedição do RG

É o dia em que aquela via do documento de identidade foi emitida pelo órgão de identificação. A Lei nº 7.116/1983 manda a carteira trazer o "registro geral no órgão emitente, local e data da expedição" (artigo 3º, alínea "d"). O decreto da Carteira de Identidade Nacional (CIN) repete a exigência: o documento deve conter a data de validade, o local e a data de expedição (Decreto nº 10.977/2022, artigo 11, inciso X).

A data é da via, não da pessoa. Quem já tirou mais de uma identidade tem uma data de expedição diferente em cada uma.

Data de expedição e data de emissão são a mesma coisa?

São. A lei usa "expedição", e muitos formulários, bancos e sites usam "emissão". As duas palavras indicam o mesmo dia: aquele em que o documento foi feito. Se o formulário pede "data de emissão do RG", informe a data de expedição impressa no documento.

Onde fica a data de expedição no RG antigo

No modelo antigo, a data fica no verso, no alto, geralmente ao lado do número do registro geral, com o rótulo "Data de expedição".

1: data de expedição. 2: data de nascimento, que é outra informação. Desenho ilustrativo: o modelo muda conforme o estado e a época.

O erro mais comum é informar a data de nascimento no lugar da data de expedição. As duas aparecem no verso, mas têm funções diferentes: a de nascimento vem da certidão e nunca muda; a de expedição é a do documento.

Onde fica a data de expedição na Carteira de Identidade Nacional

Na CIN, a data de expedição continua obrigatória, junto com o local de expedição e a data de validade (artigo 11, inciso X, do decreto). As mesmas informações também constam da versão digital no aplicativo gov.br (artigo 11, § 1º). A posição exata depende do modelo: papel, cartão de policarbonato ou versão digital.

O que é o local de expedição

É a cidade onde o documento foi emitido, que a lei manda constar junto com a data (artigo 3º, alínea "d", da Lei nº 7.116). Não é a cidade onde você nasceu nem a cidade onde mora hoje. Se um formulário pedir "cidade de expedição" ou "local de emissão", use a que está no documento.

Para que serve a data de expedição

Define a validade da CIN

Na Carteira de Identidade Nacional, a validade é contada pela idade do titular no momento da expedição (Decreto nº 10.977/2022, artigo 15):

Idade na data de expedição	Validade
0 a 11 anos	5 anos
12 a 59 anos	10 anos
60 anos ou mais	Indeterminada

A data de expedição é o ponto de partida da validade da CIN.

Exemplo: uma criança que tira a CIN aos 8 anos recebe um documento válido por 5 anos, contados da data de expedição.

Mostra se o RG antigo tem mais de dez anos

O RG no modelo antigo vale até 28 de fevereiro de 2032, mas a idade do documento ainda importa na prática. A Polícia Federal informa que, mesmo sem prazo de validade na lei, companhias aéreas, bancos e cartórios podem recusar identidades emitidas há mais de dez anos, como medida contra fraude. A conta é feita a partir da data de expedição. Veja mais em RG antigo ainda vale?.

Ajuda a conferir o documento

Bancos, empresas e órgãos públicos pedem a data de expedição junto com o número e o órgão emissor porque os três juntos identificam aquela via específica do documento. Se você informar a data de outra via, o cadastro pode não bater.

Por que a data de expedição muda

Cada vez que um novo documento é emitido, ele recebe a data daquele dia. Isso acontece:

• na segunda via, por perda, roubo, dano ou mudança de dados. O decreto trata como segunda via a emissão pedida para alterar ou incluir dados (artigo 9º, parágrafo único) e a emissão em estado diferente do da primeira via (artigo 2º, parágrafo único);
• na renovação da CIN por fim da validade. O decreto considera a renovação uma continuidade da primeira expedição (artigo 9º), mas o documento novo é impresso com a data em que foi emitido;
• na troca do RG antigo pela CIN.

Por isso, depois de tirar um documento novo, atualize os cadastros que pedem a data de expedição. Ela precisa ser a do documento que você apresenta, junto com o número e o órgão emissor dele. O número fica explicado em onde fica o número do RG, e o órgão em órgão emissor do RG.

Como preencher em formulários

• Formato: dia, mês e ano, como está no documento. Se o campo pedir só números, digite sem barras.
• "Data de emissão" e "data de expedição": use a mesma data.
• "Local" ou "cidade de expedição": a cidade impressa no documento.
• Dois documentos de identidade: use a data do documento cujo número você informou.

Perguntas frequentes

O que é a data de expedição do RG?

É o dia em que aquela via do documento de identidade foi emitida pelo órgão de identificação. Cada nova via tem a sua própria data.

Onde fica a data de expedição no RG?

No RG antigo, fica no verso, no alto, ao lado do número do registro geral. Na Carteira de Identidade Nacional, a data de expedição também é obrigatória e aparece junto com o local de expedição e a validade.

Data de emissão e data de expedição são a mesma coisa?

Sim. As duas indicam o dia em que o documento foi emitido. A lei usa "expedição"; muitos formulários usam "emissão".

A data de expedição muda quando tiro a segunda via?

Muda. Cada documento emitido recebe a data do dia em que foi feito. Depois de tirar uma nova via, use a data nova nos cadastros.

A data de expedição é a data de validade?

Não. A data de expedição é o dia em que o documento foi emitido. Na Carteira de Identidade Nacional, a validade é calculada a partir dela, de acordo com a idade do titular naquele dia.

O que é o local de expedição do RG?

É a cidade onde o documento foi emitido. Não é a cidade de nascimento nem a cidade onde você mora.