Número da certidão de nascimento: onde fica e o que são matrícula, livro, folha e termo

A certidão tem vários números impressos, e o formulário quase nunca diz qual deles quer quando pede o "número da certidão". O que identifica o registro é a matrícula. Dentro dela estão o livro, a folha e o termo que as certidões antigas traziam soltos no texto.

Onde fica o número da certidão de nascimento

No modelo nacional aprovado pelo CNJ no Provimento nº 182/2024, obrigatório desde 1º de janeiro de 2025, o alto da folha traz o nome, o número do CPF e a matrícula, nesta ordem. A matrícula aparece em blocos separados por espaços, como em 123456 01 55 2015 1 00012 345 0067890 12 (número fictício).

Nas certidões de 2010 a 2024, de modelos anteriores, procure a palavra "matrícula" na parte de cima. Ela é obrigatória em toda certidão de registro civil, primeira ou segunda via (Código Nacional de Normas do CNJ, artigo 473), e o Decreto nº 7.231/2010 exige que seja unificada nacionalmente (artigo 3º).

Outros números da certidão têm outra função:

• CPF: o cadastro da pessoa na Receita Federal (artigo 477 do Código Nacional de Normas).
• DNV: o número da Declaração de Nascido Vivo, emitida no parto, em campo próprio (artigo 476).
• CNS no rodapé: o código do cartório que emitiu a via.

Os demais campos, como naturalidade e local de nascimento, estão explicados em naturalidade: o que é e onde aparece.

O que significa cada parte da matrícula

O artigo 473 do Código Nacional de Normas define as nove partes pela posição dos algarismos:

Posição	No exemplo	O que indica
1 a 6	123456	Código Nacional da Serventia (CNS), o número do cartório no cadastro do CNJ
7 e 8	01	Acervo: 01 para os livros do próprio cartório; 02 em diante para acervos incorporados de outros cartórios
9 e 10	55	Serviço: 55 é o código do registro civil das pessoas naturais, igual em todas as certidões
11 a 14	2015	Ano em que o registro foi feito
15	1	Tipo de livro
16 a 20	00012	Número do livro
21 a 23	345	Folha do livro
24 a 30	0067890	Termo, o número de ordem do registro
31 e 32	12	Dígito verificador, calculado a partir dos outros números

Número fictício, o mesmo da tabela.

O 15º algarismo diz em que livro o ato foi lançado: 1 para o Livro A (nascimento), 2 para o Livro B (casamento), 3 para o Livro B Auxiliar (casamento religioso com efeito civil), 4 para o Livro C (óbito), 5 para o Livro C Auxiliar (natimorto), 6 para o Livro D (proclamas) e 7 para o Livro E (demais atos). Numa certidão de nascimento, o esperado é 1. Pode aparecer 7 quando a pessoa nasceu no exterior e o registro foi trasladado para um cartório brasileiro, porque esses registros vão para o Livro E (Lei nº 6.015/1973, artigo 32, e guia do Sirc). O ano é o do registro e fica igual em todas as vias: uma certidão tirada hoje de um registro de 1987 traz 1987 nas posições 11 a 14.

O que são livro, folha e termo

O cartório escreve cada registro em livros separados por tipo de ato, com as letras que aparecem no 15º algarismo da matrícula (Lei nº 6.015/1973, artigo 33). Os registros entram no livro um depois do outro, em ordem cronológica, e cada um recebe um número de ordem (artigo 35). Esse número é o termo. A folha é a página do livro onde o registro foi escrito, e o livro é o volume, numerado pelo cartório. Os três dados juntos funcionam como um endereço: em que volume, em que página e em que posição está o seu registro.

No livro, o número de ordem fica à esquerda, o texto do registro no centro, e o espaço da direita guarda averbações e retificações (artigo 36). Por isso a lei fala em "averbação à margem do termo" (artigo 21, parágrafo único). O mesmo número aparece como termo, número de ordem ou número do registro, expressão da Lei nº 7.116/1983 (artigo 3º, alínea "e").

Onde fica o termo na certidão de nascimento

Na certidão com matrícula, o termo está dentro dela: são os sete algarismos das posições 24 a 30. Quando a matrícula vem impressa sem espaços, conte da direita para a esquerda. Os dois últimos algarismos são o verificador, os sete anteriores são o termo, os três antes deles são a folha e os cinco antes da folha são o livro.

Os zeros à esquerda só completam as casas: o termo 0067890 é o termo 67890, e o livro 00012 é o livro 12.

Certidão de nascimento antiga: onde ficam livro, folha e termo

Os modelos únicos de certidão foram criados pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2009, com implantação até 1º de janeiro de 2010 (Provimento nº 2/2009). Antes disso, cada cartório tinha o seu formato, datilografado, manuscrito ou impresso, e a posição dos dados muda de uma certidão para outra. Leia o texto atrás das palavras "livro", "folha" e "termo". O termo também pode estar escrito como número do registro.

A certidão antiga continua valendo. O Decreto nº 7.231/2010 diz que as emitidas antes dele "permanecerão válidas em todo o território nacional" (artigo 4º), e o CNJ confirmou que certidão de modelo anterior vale por prazo indeterminado (Provimento nº 182/2024, artigo 2º, parágrafo único). Peça uma via nova se o papel estiver ilegível ou se precisar da matrícula: toda certidão emitida hoje sai com ela, mesmo de registro feito décadas atrás.

Qual número informar quando o formulário pede o número da certidão

Se o formulário tem um campo só, chamado "número da certidão" ou "matrícula", informe a matrícula inteira, com os 32 algarismos. Quando o campo não aceita espaços, digite só os números, na mesma ordem.

Se há campos separados para livro, folha e termo, copie esses dados da certidão antiga ou tire-os da matrícula, nas posições 16 a 20, 21 a 23 e 24 a 30. Quando o cadastro pede também o cartório e a data do registro, o nome do cartório está no rodapé e a data do registro tem campo próprio (Lei nº 6.015/1973, artigo 19, § 4º). Quem casou tem duas matrículas, a do nascimento e a do casamento: use a do documento que o formulário pede.

A Carteira de Identidade Nacional também guarda esse número: ela contém a matrícula da certidão de nascimento ou de casamento ou, se não houver matrícula, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro (Decreto nº 10.977/2022, artigo 11, inciso VI). No RG antigo, os mesmos dados ficam no campo do documento de origem, como mostra onde fica o número do RG. Para pedir a CIN, leve a própria certidão; a lista está em o que levar para tirar a nova identidade.

Certidão de casamento e de óbito seguem a mesma lógica

As certidões de casamento e de óbito usam a mesma matrícula de 32 algarismos, no alto, depois dos nomes e do CPF. Muda o 15º algarismo: 2 no casamento civil, 3 no religioso com efeito civil e 4 no óbito. O ano passa a ser o do casamento ou do óbito. Para tirar a identidade, a certidão certa depende do estado civil, como explica qual certidão levar para fazer o RG.

Como pedir uma certidão nova, já com matrícula

A segunda via sai no modelo atual, com a matrícula e com o CPF. Quando o CPF ainda não consta do registro, o cartório faz a averbação dele sem cobrar, sempre que possível, antes de emitir a via (Código Nacional de Normas, artigo 477, § 3º). Os caminhos são estes:

1. No cartório onde o registro foi feito, que tem até cinco dias para entregar (Lei nº 6.015/1973, artigo 19).
2. Em outro cartório de registro civil, que emite a certidão eletrônica de registro feito em outro lugar (artigo 19, § 6º). Você paga os emolumentos dos cartórios envolvidos, salvo gratuidade (Código Nacional de Normas, artigo 239, § 3º).
3. Pela internet, no Portal do Registro Civil (registrocivil.org.br), gerido pelo Operador Nacional do Registro Civil, com entrega em papel ou digital, segundo o CNJ.

Se o cartório fechou, os livros passaram para outro, que emite as certidões daquele acervo (artigo 473, §§ 3º e 4º, do Código Nacional de Normas).

A primeira certidão de nascimento é gratuita para todos (Lei nº 6.015/1973, artigo 30, com a redação da Lei nº 9.534/1997). As outras vias têm preço tabelado em cada estado, e quem não pode pagar recebe de graça com uma declaração de pobreza feita pelo próprio interessado. Declaração falsa gera responsabilidade civil e criminal (artigo 30, §§ 1º a 3º).

Perguntas frequentes

Qual é o número da certidão de nascimento?

É a matrícula, a sequência de 32 algarismos no alto da certidão. Em certidões emitidas antes de 2010, sem matrícula, o registro é identificado por livro, folha e termo.

O que é o termo na certidão de nascimento?

É o número de ordem do registro dentro do livro do cartório. Na matrícula, são os sete algarismos que vêm antes dos dois últimos.

A matrícula muda quando tiro uma segunda via?

Não. O Código Nacional de Normas proíbe número de matrícula diferente para o mesmo ato (artigo 473, § 1º). Na certidão com XX no lugar do verificador, a via nova sai com os dois algarismos calculados.

A certidão de nascimento antiga, sem matrícula, ainda vale?

Vale, por prazo indeterminado. Peça uma via nova se o papel estiver ilegível ou se você precisar da matrícula.

Como descubro o cartório pela matrícula?

Os seis primeiros algarismos são o código do cartório no cadastro do CNJ. O sistema Justiça Aberta, do CNJ, divulga endereço, telefone e horário dos cartórios.